A Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) é a pessoa jurídica que possui uma frota de veículos de carga próprios ou arrendados e realiza o transporte por conta de terceiros. Para fazer a inscrição como ETC, é preciso: ter CNPJ ativo como pessoa jurídica com o transporte rodoviário de cargas como atividade principal;
Resolução nº 5.982, de 23 de junho de 2022. Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências. Resolução nº 5.864, de 19 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre a ANTT e entidades
TRIC em números. O TRIC em números é uma divulgação periódica, com atualização diária, dos dados relativos a transportadores rodoviários internacionais de carga e seus veículos habilitados junto à ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, conforme disposições na Legislação tais como o D ecreto nº 99.704 de 20 de novembro de 1990 que estabelece o ATIT - Acordo sobre
O transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas ou para o meio ambiente, é submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pela Resolução ANTT nº 5.947/21, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova suas
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), José Alex Transportador rodoviário de carga terá registro nacional — Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quarta-feira (29) a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024. A Deliberação da ANTT nº 406/2023 , disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), traz um portfólio robusto composto por 28 projetos, distribuídos
Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - 3234 27/mar/2018 15:00 JOSÉ AIRES AMARAL FILHO Por favor habilite o javascript para o funcionamento completo do portal. Menu de Admin do produto
O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) foi instituído pela Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. A inscrição no RNTRC é obrigatória para os transportadores rodoviários remunerados de cargas em uma das seguintes categorias: Transportador Autônomo de Cargas - TAC. Empresa de Transporte Rodoviário de
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antt registro nacional de transporte rodoviário de cargas
